Revisão de projeto
11.01.2016
A Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, através do número 2 do artigo 18º veio exigir ao dono de obra público atenção especial relativa à necessidade de revisão de projeto. Assim e sempre que uma obra pública for classificada em categoria iii ou superior, ou quando o preço base de uma obra seja enquadrável em classe 3 de alvará ou superior (>332.000,00€), deverá o dono de obra garantir que o projeto de execução seja sujeito a revisão por entidade com qualificação para a sua elaboração e distinta do autor do mesmo.
Nas obras particulares a mesma legislação, no número 3 do artigo 18º, sugere que o dono de obra privado, no caso de obras de classe de alvará igual ou superior a 3 opte pela mesma via, procedendo à revisão do projeto antes de construção.
As obras são classificadas em categorias de acordo com a portaria 701-H/2008, sendo que se enquadram em categoria iii ou superior os edifícios que possuem as seguintes características:
- Fundações indiretas ou fundações especiais;
- Estruturas de fundações com exigências especiais;
- Estruturas com altura superior a 30m;
No caso de obras de escavação e contenção são classificadas de categoria iii ou superior as:
- Escavações entivadas com mais de 3m de altura com contenção por muros de betão armado escorados, ancorados ou com contrafortes;
- Escavações e contenções especiais.
No caso de instalações, equipamentos e sistemas regra geral seguem a classificação indicada para os edifícios em função das suas fundações e estrutura, existindo algumas variantes que poderão ser consultadas no Anexo II da Portaria 701-H/2008. Também para os casos de obras não enquadradas como edifícios a lista é extensa devendo ser consultada a portaria 701-H/2008.
A revisão de projeto além de visar a supressão de erros e omissões no projeto poderá ainda levar a uma otimização de projeto e a menores custos de construção, quer diretos, quer indiretos por supressão de erros e omissões.
Na Inline Engenharia dispomos de equipas pluridisciplinares constituídas por técnicos com vários anos de experiência no setor da construção que poderão prestar-lhe este serviço, quer na revisão global de todos os projetos, quer na revisão de algumas especialidades mais críticas visando a otimização de projeto.